Estes Termos de Serviço regulamentam o acesso ao site www.nobresneakers.com.br e todas as compras realizadas por meio da Nobre Sneakers.
Ao acessar o site e finalizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Serviço e com todas as demais políticas disponibilizadas no site, incluindo:
Política de Privacidade;
Política de Envio e Entrega;
Política de Trocas e Devoluções;
demais condições apresentadas durante a compra.
Todas essas políticas fazem parte das condições da contratação e devem ser consultadas pelo cliente antes da finalização do pedido.
Ao concluir a compra, o cliente também declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Caso o pagamento não seja aprovado no momento da compra, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem que seja gerada qualquer cobrança ao cliente.
Se o pagamento já tiver sido aprovado e debitado no cartão de crédito, será solicitado o estorno junto à operadora.
Os prazos e as formas de processamento do estorno dependem das regras da administradora do cartão e da instituição financeira responsável, não cabendo à Nobre Sneakers interferir nesses prazos.
Salvo quando o produto estiver expressamente identificado como “Pronta Entrega”, os produtos comercializados pela Nobre Sneakers são importados e enviados diretamente do exterior para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.
Por esse motivo, o comprador será identificado como destinatário e importador da encomenda perante:
fornecedores;
operadores logísticos;
transportadoras;
Correios;
Receita Federal;
demais autoridades aduaneiras competentes.
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que o produto poderá ser importado e enviado diretamente para o seu endereço.
Para viabilizar o processamento, envio, desembaraço aduaneiro e entrega do pedido, poderão ser utilizados e compartilhados os dados fornecidos pelo cliente durante a compra, incluindo:
nome completo;
CPF;
endereço de entrega;
telefone;
e-mail;
demais informações necessárias para a entrega do pedido.
Esses dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à compra, importação, transporte, fiscalização aduaneira e entrega da mercadoria.
Ao finalizar o pedido, o cliente declara estar ciente e concordar que:
a encomenda internacional poderá ser registrada e enviada em seu nome e vinculada ao seu CPF;
seus dados poderão ser compartilhados com fornecedores, transportadoras, operadores logísticos, Correios e autoridades aduaneiras;
os dados informados poderão ser utilizados para identificá-lo como comprador, destinatário e importador da encomenda;
é sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
o nome e o CPF informados devem pertencer à mesma pessoa indicada como destinatária;
divergências entre nome, CPF, endereço e demais dados poderão causar atrasos, exigências aduaneiras, retenção ou devolução da encomenda.
O tratamento dos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Nobre Sneakers.
Por se tratar de um produto importado, o pedido poderá estar sujeito à fiscalização e à cobrança de:
tributos de importação;
taxas alfandegárias;
tarifas dos Correios ou transportadoras;
outros encargos determinados pelos órgãos competentes.
Quando não estiverem previamente incluídos no valor apresentado durante a compra, eventuais tributos, taxas ou encargos de importação serão de responsabilidade do cliente, conforme informado nas políticas do site.
A Nobre Sneakers:
não determina o valor das taxas;
não interfere na fiscalização aduaneira;
não recebe os valores cobrados pelos órgãos competentes.
O cliente deverá acompanhar o rastreamento do pedido e verificar a existência de possíveis cobranças ou exigências relacionadas à liberação da encomenda.
O não pagamento de uma taxa ou o descumprimento de uma exigência dentro do prazo estabelecido poderá ocasionar atraso, retenção ou devolução da encomenda ao remetente.
Antes da expedição do pedido, o cliente poderá entrar em contato com a central de atendimento para verificar a possibilidade de cancelamento.
Após a postagem ou expedição, não será possível interromper imediatamente o transporte, pois o produto já estará sob responsabilidade dos operadores logísticos.
Caso o cliente queira desistir da compra depois da postagem, deverá aguardar o recebimento do produto e solicitar a devolução dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Nobre Sneakers.
O produto deverá ser devolvido:
com todos os acessórios e componentes recebidos;
com os brindes enviados;
com as etiquetas preservadas;
dentro da embalagem original, sempre que possível;
sem sinais de uso além do necessário para sua verificação;
seguindo as orientações fornecidas pela equipe de atendimento.
Após o recebimento e a conferência da devolução, o reembolso será processado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, salvo se houver outro acordo entre as partes.
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá entrar previamente em contato com a central de atendimento da Nobre Sneakers.
O produto deverá ser enviado:
sem sinais de uso indevido;
com todos os acessórios e brindes;
com as etiquetas preservadas;
dentro da embalagem original;
sem danos causados pelo cliente;
conforme as orientações da equipe de atendimento.
Após o recebimento do produto no endereço indicado, será realizada uma análise das condições do item no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
A restituição será processada após a confirmação do recebimento e a análise das condições da devolução, respeitando os direitos garantidos pela legislação.
Caso seja constatado uso indevido, ausência de componentes ou danos causados pelo cliente, a Nobre Sneakers poderá recusar a devolução, apresentando a respectiva justificativa.
Produtos enviados sem comunicação ou orientação prévia poderão não ser identificados corretamente, causando atraso na conclusão do atendimento.
Cartão de crédito: após a solicitação do estorno, o valor poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento e das regras da administradora do cartão.
Pix ou boleto bancário: o reembolso será realizado na conta indicada pelo titular da compra após a conclusão do processo de devolução.
Os prazos bancários e os prazos das administradoras de cartão não são controlados diretamente pela Nobre Sneakers.
Os valores eventualmente pagos pelo cliente diretamente aos Correios, à Receita Federal, às transportadoras ou a outros órgãos competentes não são recebidos pela Nobre Sneakers.
Por esse motivo, eventual solicitação de restituição desses valores deverá seguir as regras e os procedimentos da entidade responsável pela cobrança, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
No momento da entrega, o cliente ou a pessoa responsável pelo recebimento deverá verificar as condições externas da embalagem e do produto.
Caso seja identificada alguma avaria, defeito, divergência de modelo, tamanho ou qualquer outro problema, o cliente deverá entrar em contato com a central de atendimento assim que possível.
Para a análise, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos:
da embalagem;
da etiqueta de envio;
do produto recebido;
do defeito ou da divergência encontrada.
Após a confirmação do problema, a Nobre Sneakers fornecerá as orientações necessárias para devolução, substituição, reparo ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.
O prazo para resolução poderá variar conforme a localização do cliente, a disponibilidade do produto e o procedimento logístico necessário.
A escolha do modelo, da cor e da numeração é responsabilidade do cliente.
Antes de finalizar a compra, recomendamos que o cliente consulte atentamente as informações de tamanho disponibilizadas na página do produto.
Solicitações motivadas por erro na escolha do tamanho, preferência pessoal, cor ou inadequação do modelo serão analisadas conforme:
disponibilidade do produto;
condições do item devolvido;
Política de Trocas e Devoluções;
legislação aplicável.
Essa condição não limita o direito de arrependimento dentro do prazo legal, nem os direitos do consumidor nos casos de defeito, avaria ou envio de produto diferente do pedido.
Após a postagem, o código de rastreamento será disponibilizado ao cliente pelos canais cadastrados durante a compra.
É responsabilidade do cliente:
acompanhar as atualizações do rastreamento;
verificar possíveis tentativas de entrega;
acompanhar eventuais exigências aduaneiras;
manter seus dados de contato atualizados;
retirar a encomenda no local indicado, quando necessário;
comunicar à Nobre Sneakers qualquer irregularidade identificada.
A ausência de acompanhamento poderá resultar em atraso, devolução ao remetente ou necessidade de um novo procedimento de envio.
Caso o produto seja devolvido ao remetente por:
endereço incorreto ou incompleto;
ausência de recebimento;
falta de retirada;
divergência cadastral;
CPF irregular;
não pagamento de taxa;
descumprimento de exigência atribuível ao cliente;
a Nobre Sneakers entrará em contato para apresentar as alternativas disponíveis.
Dependendo da causa da devolução, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para que o produto seja reenviado.
Cada situação será analisada individualmente, considerando as circunstâncias do pedido e os direitos garantidos pela legislação.
Nos casos de extravio, falha logística ou devolução não causada pelo cliente, a Nobre Sneakers adotará as medidas necessárias para solucionar o pedido, mediante reenvio do produto ou restituição do valor, conforme o caso.
Os produtos expressamente identificados como “Pronta Entrega” já se encontram em território nacional e serão enviados conforme o prazo informado na página do produto ou na Política de Envio e Entrega.
Nesses casos, os dados do cliente serão utilizados para processamento do pedido, pagamento, faturamento, transporte e entrega, não havendo uma nova importação direta em nome do destinatário referente àquela remessa.
A Nobre Sneakers realizará o tratamento dos dados pessoais do cliente somente para finalidades legítimas relacionadas à operação da loja, incluindo:
processamento do pagamento;
prevenção de fraudes;
emissão de documentos fiscais;
atendimento ao cliente;
preparação e envio do pedido;
importação e desembaraço aduaneiro;
transporte e entrega da encomenda;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Quando necessário para a execução da compra, os dados poderão ser compartilhados com:
fornecedores;
plataformas de pagamento;
transportadoras;
operadores logísticos;
Correios;
Receita Federal;
demais autoridades competentes.
O tratamento e o compartilhamento dos dados deverão observar a Política de Privacidade da Nobre Sneakers, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas aplicáveis.
A Nobre Sneakers poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.
As novas condições serão disponibilizadas nesta página e passarão a valer a partir da data de sua publicação, não sendo aplicadas retroativamente de maneira prejudicial às compras realizadas anteriormente.
Ao finalizar a compra, o cliente confirma que teve acesso às informações relacionadas:
às características do produto;
às condições de pagamento;
à modalidade de envio;
ao prazo estimado de entrega;
à possibilidade de importação direta;
à utilização dos seus dados no procedimento de importação;
à possibilidade de fiscalização e cobrança de taxas;
às demais políticas aplicáveis ao pedido.
A eventual tolerância da Nobre Sneakers em relação ao descumprimento de alguma obrigação não significará renúncia de direitos ou alteração permanente destes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Nobre Sneakers.
Nobre Sneakers
CNPJ: 54.878.717/0001-60
Site: www.nobresneakers.com.br
WhatsApp: (11) 99466-4812
Horário de atendimento: de segunda-feira a sábado, das 10h às 18h.
